Multas rendem R$ 21 milhões aos cofres do DETRAN-PB em 2025: Confira os detalhes

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) divulgou, na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, o balanço financeiro relativo à arrecadação de multas de trânsito no último trimestre de 2025. Os dados apontam que o órgão encerrou o ano com um saldo acumulado de R$ 21.359.726,09 em recursos vinculados.

Apenas nos últimos três meses do ano passado, a arrecadação bruta somou R$ 7,22 milhões. O mês de outubro registrou o maior volume financeiro (R$ 2,67 milhões), seguido por dezembro (R$ 2,52 milhões) e novembro (R$ 2,02 milhões).

Onde o dinheiro foi aplicado?

Seguindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vincula a receita de multas exclusivamente a gastos com sinalização, engenharia, policiamento, fiscalização e educação, o DETRAN-PB detalhou investimentos que superam os R$ 2,6 milhões no trimestre.

A maior fatia dos recursos (R$ 1,63 milhão) foi destinada à Fiscalização. Esse montante financiou a manutenção da Operação Lei Seca, o fornecimento de combustível para viaturas e a operacionalização dos sistemas eletrônicos de autuação em todo o estado.

A Educação de Trânsito também recebeu aportes significativos, totalizando mais de R$ 1 milhão. Entre as ações de destaque estão:

• Campanhas de conscientização: Apoio a eventos como o “Motofest”, focado na redução de acidentes com motociclistas.

• Educação nas Escolas: Investimento em premiações (tablets e bicicletas) para estudantes que participaram de concursos educativos.

• Incentivo Acadêmico: Premiação de notebooks para os vencedores do projeto “Redação Nota 1000”.

Repasses Federais

Do montante arrecadado, o estado também destinou R$ 1,1 milhão ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). O repasse é obrigatório e corresponde a 5% do valor de cada multa paga, sendo gerido pelo Governo Federal para políticas nacionais de segurança viária.

O saldo remanescente de R$ 21,3 milhões permanece em caixa e deve ser utilizado para o cronograma de obras e segurança no trânsito programado para o exercício de 2026.