Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios do trabalhador com carteira assinada no Brasil. O fundo foi criado durante o governo do presidente Castelo Branco e idealizado pelo então ministro do Planejamento, Roberto Campos, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e substituir a antiga estabilidade decenal.
O que poucos sabem, no entanto, é que há exatos 60 anos a novidade era anunciada aos trabalhadores de todo o Brasil direto de Campina Grande.
Em um dos momentos mais sensíveis da Ditadura Militar, o clima entre a classe trabalhadora era de profunda incerteza. Pairava o receio de que o novo regime pudesse revogar a CLT, desfazendo as garantias estabelecidas na Era Vargas. Foi nesse cenário que o discurso do presidente Castelo Branco, no SESI de Campina Grande, durante um evento alusivo ao dia do trabalhador, tornou-se um marco de reafirmação dos direitos conquistados décadas antes.
Durante as celebrações do 1º de maio de 1966, o marechal buscou dissipar os temores populares ao declarar enfaticamente que o governo jamais cogitara extinguir ou limitar as conquistas trabalhistas alcançadas em anos anteriores. Para Castelo Branco, a contribuição dos trabalhadores era vista como “decisiva” para os rumos do então chamado “governo revolucionário”, garantindo que “a herança de Getúlio Vargas permaneceria intacta”. Anunciou, assim, um fundo de garantia que daria estabilidade aos trabalhadores que porventura viessem a ser demitidos de seus respectivos empregos.
Embora anunciado no dia 1º de maio de 1966, o FGTS só viria a ser de fato criado meses depois, em 13 de setembro de 1966, através da Lei nº 5.107, passando a valer de forma efetiva a partir do dia 1º de janeiro de 1967.
Naquele dia, Castelo Branco — acompanhado do então ministro Ernesto Geisel (que viria a assumir a Presidência do Brasil em 15 de março de 1974) e do então governador da Paraíba, João Agripino — esteve na Universidade Federal da Paraíba, onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa, finalizando a agenda no estado com uma visita às instalações do Porto de Cabedelo.
*O texto acima teve por base os acervos do Blog Retalhos Históricos de Campina Grande, com imagens do acervo do professor Mário Araújo Filho
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