O TRE-PB aplicou o entendimento de “pedido explícito de voto por palavras mágicas” ao ordenar que o governador Lucas Ribeiro (PP) apague um vídeo de suas redes sociais.
Em ação movida pelo MDB, a relatora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira destacou que a legislação eleitoral atual não exige o uso literal do termo “vote em” para caracterizar irregularidade.
Segundo a juíza federal, ao associar a frase “faz o 2 L” (em alusão a si mesmo e ao presidente Lula) com promessas de continuidade administrativa, o governador ultrapassou os limites da liberdade de expressão política permitida antes do período oficial de campanha.
Além da remoção do vídeo pela Meta, a decisão garante a preservação dos dados da postagem para análise posterior do processo.
Com informações do Portal Hora Agora.
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