O vereador Olimpio Oliveira apresentou um projeto de lei para enfrentar um dilema existente em Campina Grande relacionado ao abandono dos bichos nas ruas: se um protetor socorrer um gato ou cachorro, o Centro de Zoonoses não recebe estes animais, alegando superlotação; se devolver à rua, poderá ser responsabilizado por crime de maus tratos; e se levá-lo para casa, corre o risco de ser multado.
A multa ocorre porque o Código de Posturas do Município proíbe manter mais de dez animais em residências da cidade. Diante desse quadro, o dilema apresentado por Olimpio tem gerado sofrimento aos bichos, angústia, dor de cabeça e punições aos protetores. Por outro lado, conforme o próprio vereador, o poder público “lava as mãos” diante do problema dos animais abandonados.
Por esta razão, Olimpio apresentou um projeto de lei para suspender provisoriamente a aplicação de multas a moradores que excedam o número de animais permitido pelo Código de Posturas do Município enquanto a prefeitura não oferecer estrutura adequada para receber esses animais, por meio do Centro de Controle de Zoonoses.
“O objetivo do projeto é fazer a prefeitura assumir sua responsabilidade e tomar conta destes animais que perambulam pelas ruas, fazer a sua parte. O que não pode é o poder público fingir que não tem nada a ver com o problema e deixar as responsabilidades sobre os protetores”, frisou Olimpio.
“A existência de um limite para a quantidade de animais que podem ser abrigados em residências é uma medida correta e necessária. Não queremos derrubar essa regra. O que queremos é evitar que protetores sejam punidos por fazerem um trabalho que é essencial e deveria ser feito pela prefeitura. Por isso, o objetivo do projeto é pressionar o poder público a cumprir seu papel”, explicou o vereador.
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