O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei 14.137/2025, que obriga a instalação de dispositivos de identificação biométrica em arenas esportivas e casas de shows na Paraíba. Publicada no Diário Oficial do Estado, a norma visa reforçar a segurança do público e garantir o cumprimento de restrições judiciais a frequentadores.
A lei exige que organizadores de eventos instalem equipamentos para identificar pessoas com impedimentos judiciais ou administrativos e respondam solidariamente pela fiscalização do acesso, mantendo monitoramento nas entradas e catracas, quando houver.
Segundo a autora da lei, a deputada Francisca Motta (Republicanos), a medida “supre uma lacuna no Estatuto do Torcedor, impedindo a entrada de pessoas punidas e garantindo a efetividade das decisões judiciais”. A lei preserva a privacidade dos frequentadores, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Setor de eventos reclama de “falta de diálogo”
Procurado pelo Blog, o presidente do Convention Bureau de Campina Grande, André Motta, afirmou que o setor de eventos recebeu a sanção da nova lei com forte preocupação. Ele destaca que não houve qualquer interlocução prévia com promotores, empresários ou representantes da cadeia produtiva do entretenimento, o que dificulta a implementação imediata das exigências.
Segundo Motta, muitos eventos já têm ingressos vendidos sem coleta de biometria, e a instalação de catracas e equipamentos especializados exige planejamento técnico e financeiro impossível de executar em prazo tão curto. “Se houvesse um show amanhã, ninguém teria tempo hábil para instalar sistemas biométricos, adquirir equipamentos ou adaptar procedimentos já em andamento”, afirmou.
Apesar de reconhecer que a intenção da nova lei — reforçar a segurança — é positiva, o empresário afirmou que a ausência de diálogo compromete a efetividade da medida. “É preciso sentar com o setor, entender as operações e buscar mecanismos de adaptação viáveis. Do contrário, quem perde é um segmento que emprega milhares de pessoas e movimenta a economia do estado”, disse.
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