O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação da Lei nº 14.074, norma que autoriza os consumidores a entrarem em eventos levando alimentos e bebidas adquiridos fora do local.
A legislação, de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (10) e garante essa permissão em cinemas, teatros, estádios, parques de diversão, arenas esportivas e de shows artísticos.
Na justificativa de seu projeto, Eduardo Carneiro argumenta que a lei pode provocar efeitos negativos na economia e no turismo da Paraíba, além de prejudicar o setor de eventos, que depende fortemente da comercialização interna de produtos.
“Embora a intenção da medida seja oferecer mais liberdade ao consumidor, sua aplicação prática tem causado impactos relevantes e prejudiciais ao segmento de eventos, ao turismo e à economia do Estado”, destacou o parlamentar.
O deputado também apontou, em sua justificativa, que a entrada de alimentos e bebidas comprados externamente pode representar riscos à segurança alimentar e à saúde pública, uma vez que não há controle sobre a origem e as condições desses produtos.
Desde a publicação da lei, o setor de eventos da Paraíba reagiu negativamente, argumentando que a liberação da entrada de alimentos e bebidas comprados fora dos estabelecimentos pode causar prejuízos financeiros significativos. Empresários do ramo afirmam que a medida compromete a sustentabilidade econômica de cinemas, teatros, arenas e casas de show, que dependem da venda interna de produtos para manter suas operações, além de gerar preocupações com a segurança alimentar e o controle de qualidade dos itens consumidos nesses locais.
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