O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender a Lei Estadual nº 14.074/2020, que permitia a consumidores entrar em locais de eventos...
O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação da Lei...
