O leilão de saneamento realizado nesta sexta-feira (15), na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, acendeu o debate e gerou uma dúvida na população paraibana: afinal, a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) foi privatizada?
A resposta direta é não. A Cagepa continua sendo uma empresa pública e sob o controle do Governo do Estado. O que ocorreu, na realidade, foi a assinatura de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa espanhola Acciona. O modelo visa transferir para a iniciativa privada a responsabilidade por um setor específico: o de esgotamento sanitário.
O governador Lucas Ribeiro (PP) esteve presente no evento na capital paulista para chancelar o acordo, que prevê investimentos bilionários e metas ousadas para as próximas décadas.
O que muda na prática?
A concessão foi firmada no modelo administrativo, sob a estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e terá validade pelos próximos 25 anos. O contrato estabelece uma divisão clara de tarefas entre o setor público e o privado. A empresa espanhola (Acciona) fica responsável exclusivamente pelos serviços de esgotamento sanitário — o que inclui a coleta e o tratamento de esgoto — em 85 municípios paraibanos, abrangendo as regiões do Alto Piranhas e do Litoral. A companhia venceu o certame sem concorrência, apresentando uma proposta única.
A Cagepa, por sua vez, mantém integralmente o controle sobre o abastecimento de água e a relação comercial direta com os usuários, incluindo o faturamento. Atualmente, a estatal atende 201 dos 223 municípios paraibanos. Além disso, a Cagepa terá a atribuição de fiscalizar e coordenar os serviços prestados pela Acciona.
De acordo com o Governo, o principal objetivo da cooperação é acelerar a universalização do saneamento e garantir a sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos do estado. Para isso, o contrato prevê um aporte de aproximadamente R$ 3 bilhões em infraestrutura ao longo do período estimado.
A meta é de que cerca de 1 milhão de habitantes passem a ter acesso ao sistema de esgoto na Paraíba. Para atingir a projeção, o plano de investimentos inclui:
| Meta de Infraestrutura | Volume Projetado |
| Novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) | 104 unidades |
| Implantação de redes coletoras | Mais de 2,8 mil quilômetros |
| Novas ligações domiciliares | Cerca de 566 mil |
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