A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) manifestou discordância em relação à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a exoneração imediata do secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista.
O órgão ministerial alega que o secretário estaria frequentando o curso de Medicina em uma faculdade privada durante o horário de expediente, o que geraria incompatibilidade com a dedicação integral exigida pelo cargo público.
Em nota oficial enviada ao Portal Hora Agora, do jornalista Lenildo Ferreira, a gestão municipal defendeu a permanência do secretário e afirmou que não há comprovação de atos ilegais ou de fatos específicos que demonstrem prejuízo ao serviço público. A prefeitura sustenta que o exercício das atribuições do cargo tem sido pleno e notório durante todo o período.
A nota afirma ainda que o município buscará o esgotamento das instâncias institucionais junto ao Ministério Público para evidenciar a regularidade da situação.
Entenda o argumento do Ministério Público
A 18ª Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para o cumprimento da medida, fundamentando-se que, por ser uma função política de confiança, o cargo exige disponibilidade permanente, incompatível com a carga horária de um curso de Medicina (que geralmente ocorre em regime de tempo integral).
O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e administrativas, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.
