Governo divulga calendário de pagamento do IPVA e mantém desconto de 10%; veja regras

(Foto: Divulgação / Detran-PB)

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026. As regras de cobrança permanecem inalteradas em relação aos anos anteriores, mantendo o escalonamento conforme o final da placa e o desconto para pagamento à vista.

Calendário e formas de pagamento

O cronograma de vencimentos se estende de março a dezembro. O mês de pagamento é determinado pelo último dígito da placa do veículo: placas final 1 vencem em março, final 2 em abril, seguindo a sequência até a placa final 0, cujo vencimento ocorre em dezembro.

Confira o calendário completo abaixo

(Foto: Divulgação / SEFAZ-PB)

Os contribuintes têm três opções para a quitação do tributo:

  • Cota única com desconto: Pagamento antecipado com redução de 10% no valor total.

  • Parcelamento: Divisão do valor em até três vezes mensais e consecutivas.

  • Cota única sem desconto: Pagamento do valor integral na data de vencimento da terceira parcela.

Isenção por tempo de uso e categoria

A partir de 2026, veículos fabricados até o ano de 2010 deixam de pagar o imposto, cumprindo a regra de isenção automática para modelos com mais de 15 anos de uso. A isenção também abrange carros 100% elétricos.

Vale ressaltar que a dispensa do IPVA não isenta o proprietário do pagamento das taxas de licenciamento e bombeiros junto ao Detran-PB.

Motos de até 170cc

Proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentos do IPVA em 2026. A medida, baseada na Lei Estadual 12.489/2022, aplica-se automaticamente a cerca de 320 mil veículos no estado, sem necessidade de requerimento prévio por parte do contribuinte.

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