Nessa terça-feira (25), a bancada de situação na Câmara Municipal de Campina Grande apresentou um requerimento solicitando a abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.
O documento, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil), pede a apuração rigorosa de um fato determinado específico: as circunstâncias e responsabilidades por trás das “sequelas graves” deixadas pelo Mutirão Oftalmológico realizado pelo Governo do Estado da Paraíba através do Hospital de Clínicas, em maio deste ano.
Um fato determinado é o acontecimento específico que fundamenta a criação de uma CPI, onde se busca evitar apurações genéricas ou sem foco.
O pedido sustenta que “o ocorrido não se trata de uma análise genérica da saúde pública, mas de eventos delimitados que resultaram na “perda parcial ou total da visão” de dezenas de moradores de Campina Grande.
O requerimento detalha ainda que a investigação “é imperiosa devido à gravidade das consequências”, descritas no texto como “devastadoras” para a qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a situação “transcende a mera falha operacional para configurar possível negligência ou imperícia grave”.
O foco central da CPI, caso instalada, será investigar a materialidade desse dano. O documento cita que os procedimentos, que deveriam restabelecer a saúde, resultaram em cegueira e complicações permanentes. A apuração busca esclarecer se houve erro na execução técnica ou problemas com os materiais, focando especificamente nas infecções e sequelas oculares relatadas pelas vítimas.
O escopo da investigação
Se aprovada, a comissão terá o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para investigar essa cadeia de eventos. O trabalho será pautado nos seguintes pilares, estritamente ligados ao fato determinado:
- Qualidade dos insumos e infecções: A CPI deverá rastrear a origem e validade de medicamentos e instrumentos cirúrgicos, investigando se estes foram a causa direta das infecções e das sequelas visuais relatadas.
- Imperícia e execução técnica: Será auditada a regularidade dos procedimentos cirúrgicos, verificando se os médicos e agentes operavam dentro dos limites éticos e legais, dada a suspeita de imperícia levantada no documento.
- Abandono e omissão: O requerimento denuncia que, além do erro médico, teria havido uma “ausência de assistência adequada” no pós-operatório. A investigação apurará por que as vítimas teriam ficado “desamparadas após o surgimento das complicações”, configurando omissão administrativa.
O objetivo final da CPI é a produção de um relatório conclusivo que mensure os danos materiais e imateriais causados à vida dos pacientes. As conclusões serão remetidas ao Ministério Público (MPPB), Tribunal de Contas (TCE-PB) e Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para as devidas responsabilizações.
O documento conta com a assinatura de 10 dos 12 parlamentares que compõem a bancada de situação na Câmara Municipal, número maior que os oito autógrafos necessários para que o pedido possa ser formalizado.
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