A Associação Nordeste Forte, que reúne as federações das indústrias dos nove estados da região, divulgou nesta quarta-feira (8) uma nota de repúdio à retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (as chamadas bets) do texto da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A entidade, presidida por Cassiano Pereira, que também comanda a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), referendou o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e cobrou do Congresso Nacional uma revisão da proposta.
Segundo a associação, a retirada do trecho que previa elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas surpreendeu e revoltou o setor produtivo, especialmente porque a nova versão da MP manteve o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre juros sobre capital próprio (JCP) pagos por empresas aos acionistas.
Para Cassiano Pereira, a decisão representa “um desrespeito à indústria brasileira e a todo o setor produtivo”, que já enfrenta alta carga tributária e perda de competitividade. Ele também chamou atenção para os impactos sociais e econômicos das apostas esportivas na região. De acordo com pesquisa do Ipespe, 51% dos nordestinos afirmam que as bets afetaram negativamente as finanças pessoais ou familiares.
O dirigente afirmou ainda que, durante agenda em Brasília, esteve nos gabinetes do senador Efraim Filho e do deputado Romero Rodrigues, levando o posicionamento da entidade aos parlamentares da bancada paraibana. O mesmo pleito, segundo ele, também foi apresentado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Confira a nota na íntegra:
Referendando o posicionamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nordeste Forte, que representa na instituição as federações industriais dos nove estados da região, vem a público repudiar a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) do texto da Medida Provisória 1303/2025, que apresenta alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para surpresa do setor produtivo brasileiro, a última versão da medida provisória não conta com o trecho que previa ampliar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas, ou seja, o valor total menos o valor distribuído em prêmios a apostadores. Por outro lado, a versão atualizada da MP manteve o aumento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) de 15% para 20% em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos acionistas.
Essa decisão, além de causar surpresa e revolta, representa um desrespeito não só à indústria brasileira, como também a todo o setor produtivo, que é atingido por incrementos constantes da carga tributária, comprometendo significativamente a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. E essa conta, que impacta direta e negativamente o custo dos produtos, quem paga é o consumidor.
Além disso, também é oportuno renovar a nossa preocupação com os impactos que as ‘bets’ têm provocado no orçamento das famílias nordestinas. Conforme pesquisa realizada pelo Ipespe, a nossa região é uma das mais afetadas pelas apostas esportivas online, com 51% dos nordestinos considerando que elas impactaram negativamente suas finanças pessoais ou familiares.
Por essa razão, é fundamental que tenhamos um olhar mais criterioso, e menos leniente, com essa questão das apostas esportivas online. Precisamos considerar não apenas os seus impactos psicossociais, como também a necessidade de uma política tributária mais justa, que utilize como critério prioritário a relevância social de cada setor ou atividade econômica.
Dessa forma, ao cumprir agenda em Brasília, estive nos gabinetes do senador Efraim Filho e do deputado Romero Rodrigues, reforçando junto à bancada paraibana esse posicionamento, que também já foi realizado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Esse é um tema sensível e urgente, que merece a atenção e o empenho de todos nós, para que o Congresso Nacional reconsidere o conteúdo da Medida Provisória, minimizando os impactos ao setor produtivo e a sociedade brasileira como um todo.
Cassiano Pereira
Presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte
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