Justiça cassa mandatos de prefeito e vice e determina novas eleições na Paraíba
A Justiça Eleitoral determinou a cassação de Alírio Claudino de Pontes Filho, prefeito da cidade de Alagoinha, na Paraíba, e do vice-prefeito Jerfferson Daniel de Lima Silva por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo José Jackson Guimarães, da 9ª Zona Eleitoral, determina ainda a realização de um novo pleito no município.
“Analisando a responsabilidade individual de cada Investigado, em relação a Alírio Claudino de Pontes Filho, como Prefeito Interino durante todo o período e protagonista do abuso no emprego de recursos públicos com distribuição ilegal de bens, valores ou benefícios, reconheço responsabilidade direta, impondo inelegibilidade por oito anos, até 2032, e cassação do diploma”, decidiu o juiz.
José Jackson considerou na decisão que não houve a participação direta do vice nas condutas, mas ele teria sido beneficiado. O juiz ainda afastou a inelegibilidade da ex-prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, que estava licenciada por motivos de saúde.
Além da determinação da cassação do prefeito e do vice, a justiça declarou a inelegibilidade de Alírio Claudino por oito anos e determinou novas eleições. O juiz ainda mandou remeter cópia dos autos ao Ministério Público para fins de apuração de improbidade administrativa.
O juiz ainda decidiu manter o prefeito e o vice nos cargos até o trânsito em julgado da decisão ou até que sobrevenha decisão em sentido contrário da instância superior.
MaisPB
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