O Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pela promotora de plantão Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, deu início a uma Notícia de Fato para investigar a falha estrutural de um reservatório pertencente à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O incidente ocorreu na manhã de um sábado (dia 8), no bairro Centenário, mais precisamente na Rua Osvaldo Cruz, em Campina Grande.
Motivação da Ação
A promotora justifica a medida, que considerou reportagens da imprensa sobre o desastre, afirmando que o evento envolve uma empresa concessionária de serviço público. Além disso, o ocorrido gerou consequências que afetam o interesse de toda a coletividade (interesses difusos e coletivos). A proteção desses interesses é uma função constitucional do Ministério Público, conforme estabelece o art. 129, III, da Constituição Federal.
Essa ação inicial visa reunir dados preliminares cruciais antes de decidir sobre a abertura de um procedimento investigatório formal, em conformidade com a Resolução CPJ 043/2013.
Solicitações de Informação
O documento, expedido na mesma noite do sábado, exige que a Cagepa (via sua Gerência Regional em Campina Grande/PB) forneça, em até 48 horas, detalhes sobre o colapso do reservatório. Os pontos-chave a serem esclarecidos incluem a realização de inspeções técnicas prévias para avaliar a segurança da estrutura, as providências tomadas após o incidente e o plano de ação para mensurar e corrigir os danos.
O 2º Batalhão de Bombeiro Militar também foi notificado para entregar, em cinco dias, um relatório completo sobre a resposta à emergência do reservatório, informando inclusive se foi realizada alguma perícia técnica no local.
No mesmo prazo, a 2º Superintendência Regional de Polícia Civil de Campina Grande deve informar sobre a abertura de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal no caso, que lamentavelmente resultou em uma vítima fatal, e confirmar a realização da perícia criminal no local do rompimento.
