O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, estabeleceu a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a prioridade absoluta da agenda municipalista para 2026. A principal bandeira da entidade é a aprovação da PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no repasse do fundo. Segundo Coelho, a medida não é um luxo, mas uma necessidade de sobrevivência fiscal para que as prefeituras enfrentem a queda de arrecadação causada pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
O dirigente explica que, como o FPM é composto por parcelas da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qualquer renúncia fiscal feita pelo Governo Federal reflete imediatamente nos cofres das cidades. “Quando se perde de um lado, é preciso repor do outro para que o serviço na ponta não pare”, afirmou. Além do incremento percentual, Coelho destacou que o FPM, somado ao ICMS, é o “pulmão” que mantém o funcionamento das cidades paraibanas.
Nesse contexto, a FAMUP mantém mobilização constante junto à bancada federal para garantir que os municípios não fiquem “sufocados” ao aplicar recursos em áreas essenciais. A estratégia visa assegurar a governabilidade diante de um cenário econômico desafiador.
Carnaval e Responsabilidade Fiscal
Quanto ao período de Carnaval, a FAMUP endossa o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Embora reconheça o valor cultural e econômico das festividades em municípios tradicionais, a Federação orienta que os gestores priorizem o equilíbrio orçamentário.
A recomendação de George Coelho é que as prefeituras busquem parcerias privadas e recursos federais, evitando o uso excessivo de recursos próprios, especialmente em gestões que já operam no limite financeiro.
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