A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) inicia, nesta segunda-feira (02), o período de inscrições para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O prazo encerra-se às 23h59 do dia 06 de março.
O certame visa preencher as vacâncias deixadas pelos conselheiros aposentados Fernando Catão e Nominando Diniz. No ato da inscrição, o postulante deve formalizar qual das duas vagas pretende disputar.
De acordo com o Regimento Interno da ALPB, o processo obedece aos seguintes critérios:
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Apoio Parlamentar: O requerimento de candidatura deve conter a assinatura de, no mínimo, 12 deputados estaduais.
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Documentação: É obrigatória a apresentação de currículo que comprove os requisitos de habilitação profissional para o cargo.
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Análise Técnica: As candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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Votação: A escolha final ocorre em plenário, por meio de votação secreta.
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Eleição: Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta (pelo menos 19 votos dos 36 parlamentares).
Cenário Atual
Até o momento, os nomes que se movimentam para as vagas são os de Deusdete Queiroga, atual secretário de Infraestrutura do Estado, e do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil). A definição sobre a existência de concorrência ou candidaturas únicas para cada vaga dependerá da formalização dos registros e dos apoios parlamentares apresentados até o final do prazo de inscrição.
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