Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) que torna obrigatória a instalação de placas indicativas de delimitação dos bairros em todo o território urbano do município. A proposta estabelece que o Poder Executivo deverá implantar sinalização vertical padronizada informando o início e o limite de cada bairro, com o objetivo de melhorar a organização urbana e facilitar a localização para moradores, visitantes e serviços públicos.
De acordo com o texto, as placas deverão conter, no mínimo, o nome oficial do bairro, a indicação de início ou limite e seguir um padrão visual definido pelo órgão municipal competente. O projeto também determina que a instalação seja feita preferencialmente em vias arteriais, coletoras e em pontos estratégicos reconhecidos oficialmente como divisas entre bairros.
A matéria prevê ainda que a Prefeitura poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a confecção e instalação das placas, inclusive com possibilidade de exploração publicitária, desde que respeitadas as normas previstas no Código de Posturas do Município.
Na justificativa, o vereador afirma que a falta de identificação dos limites dos bairros gera dificuldades para a população e para serviços essenciais, como atendimento do Samu, segurança pública, transporte coletivo, entregas e coleta de lixo. “Trata-se, portanto, de medida simples, de baixo custo e de alto impacto social, alinhada às boas práticas de gestão urbana adotadas em diversos municípios brasileiros”, frisa Olimpio Oliveira.
