O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficializou, nesta quarta-feira (18), duas ações civis públicas contra o Município de Campina Grande. O objetivo é compelir a gestão municipal a realizar, de forma imediata, reformas e adequações estruturais no Hospital Dr. Edgley, após o descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente.
A primeira frente da ação foca nas pendências sanitárias gerais da unidade, previstas em um acordo de 2024. O MPPB exige que a prefeitura execute melhorias cruciais, que incluem:
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Reforma da rede elétrica;
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Regularização da Central de Material e Esterilização;
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Climatização das farmácias;
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Adequação do abrigo de resíduos hospitalares.
O órgão ministerial solicita que a Justiça estabeleça um prazo rigoroso para a conclusão dessas obras e eleve a multa diária — atualmente fixada em R$ 2 mil. Um ponto central do pedido é que tais sanções financeiras recaiam pessoalmente sobre o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior.
A segunda ação detalha a situação crítica do setor de emergência psiquiátrica. Segundo o Ministério Público, mesmo após diversas reuniões e prorrogações de prazos concedidas à gestão, as irregularidades no atendimento de saúde mental de urgência persistem.
Diante da omissão reiterada, o MP reforça a necessidade de cumprimento integral das obrigações, reiterando o pedido de punição pessoal aos gestores responsáveis por ordenar e viabilizar as verbas para as intervenções.
Para o Ministério Público, a intervenção judicial é o único caminho restante para garantir que as decisões sejam efetivadas e que as falhas estruturais parem de comprometer o atendimento à população. A tese defendida é que a responsabilização direta dos agentes públicos é necessária para evitar que o descaso administrativo continue a se prolongar.
Com informações de Portal Hora Agora
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