O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), reprovou as contas da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia referentes ao exercício de 2022. A decisão impôs um débito de R$ 3.497.765,00 ao ex-secretário Cláudio Benedito Furtado.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a irregularidade deve-se à ausência de notas fiscais que comprovem a aquisição de “kits professor e aluno” e à falta de comprovação de pagamentos referentes à formação à distância de educadores. O voto do relator foi seguido à unanimidade pelo Pleno.
Além do ressarcimento milionário, Cláudio Furtado foi multado em R$ 7 mil e o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise de possíveis medidas judiciais. O ex-secretário Antônio Roberto de Araújo Souza, sucessor na pasta, também foi multado em R$ 3 mil.
A defesa, representada pela advogada Ana Cristina Costa Barreto, alegou que os documentos comprobatórios existiam, mas não foram localizados a tempo. A decisão ainda cabe recurso.
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