O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) comunicou na tarde desta sexta-feira (14) a suspensão imediata do movimento grevista dos profissionais de saúde de Campina Grande, na Paraíba. A decisão veio após o sindicato ser notificado por um Oficial de Justiça sobre a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou a ilegalidade da paralisação.
A suspensão foi determinada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho do TJPB, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral do Município. O Executivo municipal ingressou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido de tutela de urgência, alegando que a interrupção dos serviços colocaria em risco as atividades essenciais prestadas à população.
O magistrado acatou o pedido, ressaltando que, por se tratar de uma atividade essencial, a greve na saúde pública não pode ser irrestrita, sendo obrigatória a apresentação de um plano de contingência que garanta o funcionamento mínimo dos serviços de urgência e emergência. A ausência de tal garantia, segundo o desembargador, configura abuso do direito de greve.
A liminar exige o retorno integral dos servidores às suas funções. Em caso de descumprimento, o sindicato está sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil. O Ministério Público também foi notificado para atuar como fiscal da lei no caso.
Próximos Passos do Sindicato
Apesar da suspensão imediata, o Sintab, representado pelo presidente Franklyn Ikaz e pelo advogado Dr. Bruno Veloso, agendou uma Assembleia com as categorias da saúde para a próxima segunda-feira, dia 17/11.
Nesta reunião, os profissionais decidirão se acatarão ou não definitivamente a decisão judicial que suspendeu a greve. O sindicato ainda não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de recorrer da liminar.
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