O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades nos gastos com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande (SMS), focando em contratos que ultrapassam R$ 40 mil mensais.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde defendeu o modelo de credenciamento médico como um instrumento legal e temporário, amparado pela Lei nº 14.133/2021, crucial para garantir a assistência ininterrupta à população.
Sobre os valores contestados pelo MPPB, que somam mais de R$ 2,1 milhões mensais, a Secretaria esclarece que a contratação via Pessoa Jurídica permite focar no pagamento pela prestação do serviço médico especializado, o que proporciona vantagens concretas em eficiência e economicidade.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que o modelo de credenciamento de médicos adotado pelo município possui amparo na legislação vigente, especialmente no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, como forma legítima de contratação para serviços essenciais, como os de saúde, permitindo a habilitação de todos os profissionais que atendam aos requisitos previstos.
Toda a documentação referente aos credenciamentos, incluindo editais, contratos e termos de referência, já foi encaminhada ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
A adoção do credenciamento tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços médicos nas unidades de saúde, diante da insuficiência momentânea de profissionais efetivos e da necessidade de garantir assistência ininterrupta em áreas como urgência, emergência e atenção especializada.
Ressalta-se que o credenciamento não afasta a realização de concurso público, funcionando como instrumento legal e temporário para suprir demandas imediatas e evitar prejuízos à população, observando os princípios da legalidade, eficiência e continuidade administrativa.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos.
