O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na estrutura de gastos com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. A medida foi oficializada pela Portaria de Instauração nº 33/15º PJ CAMPINA GRANDE/2025, assinada pelo 15º Promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim.
O foco da investigação são as contratações, especialmente a remuneração de pessoas físicas e jurídicas, com valores mensais que ultrapassam R$ 40 mil
Valores Sob Suspeita
Uma análise preliminar de tabelas fornecidas pela própria Secretaria de Saúde revelou que os pagamentos mensais destacados por ultrapassarem o teto de R$ 40 mil totalizam R$ 2.131.586,80 por mês.
O documento do MPPB aponta que há indícios de que o modelo de contratação envolva múltiplas pessoas jurídicas reunindo diversos profissionais sob o mesmo CNPJ. Há também registros de que a mesma empresa com diferentes médicos está atuando em unidades variadas, como hospitais (Edgley, Pedro I, ISEA), UPAs e PSFs do município.
Prazo de 15 Dias para Esclarecimentos
O Promotor de Justiça determinou uma série de diligências com prazo de 15 dias úteis. O Secretário Municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, foi oficiado para apresentar justificativas administrativas e jurídicas para o uso do modelo de contratação via pessoa jurídica.
O órgão municipal deverá esclarecer:
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Os fundamentos legais e administrativos que embasaram a escolha do modelo de contratação.
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Os critérios de seleção das empresas, informando se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade.
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Os benefícios e vantagens concretas (financeira, economicidade e eficiência) que o Município obtém com este tipo de vínculo.
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A compatibilidade das contratações com o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Adicionalmente, o MPPB solicitou que a Controladoria-Geral do Município informe se há processos de auditoria, sindicância ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre a regularidade destas contratações.
O Procedimento Preparatório visa colher provas para, se necessário, embasar uma futura Ação Civil Pública para reparar eventuais danos e responsabilizar os envolvidos.
O outro lado
Em contato com o Blog, a Secretaria de Saúde informou que o modelo de credenciamento de médicos adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande é justificado como um instrumento legal e temporário para garantir a continuidade e a assistência ininterrupta dos serviços essenciais de saúde, especialmente em áreas como urgência, emergência e atenção especializada, dada a insuficiência momentânea de profissionais efetivos.
O município baseia-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 para habilitar todos os profissionais que preencham os requisitos, assegurando que o credenciamento não substitui a realização de concurso público, mas atua para suprir demandas imediatas, em conformidade com os princípios da legalidade e da eficiência.
A nota ainda garante que a documentação completa do processo foi encaminhada ao Ministério Público do Estado da Paraíba, reiterando o compromisso da Secretaria com a transparência.
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