Promotora Cláudia Cabral foi a entrevista do jornalista Clilson Júnior, no ’20 minutos’. (foto: ClickPB)
A proibição do tráfego e permanência de patinetes e ciclomotores em calçadas e ciclovias de João Pessoa segue válida para toda a cidade, como detalhou a promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ao ClickPB.
Em entrevista ao jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, a promotora explicou que antes de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB e a Prefeitura Municipal da Capital, o órgão constatou que João Pessoa não possuía nenhuma lei que proibisse o uso destes veículos em locais inadequados.
“Quando iniciamos o ordenamento da orla, em reunião com a Semob, percebemos que não existia uma legislação local que proibisse o uso de patinetes em calçadas e ciclovias. Fomentamos a aprovação dessa legislação e em 2024 foi aprovada a lei municipal que proíbe o uso de patinete e ciclomotores em todas as calçadas e ciclovias de João Pessoa”, explicou a promotora.
De acordo com Cláudia Cabral, a fiscalização do tráfego destes veículos em calçadas e ciclovias é de responsabilidade da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). Ela reforçou que a lei também é válida para largos e praças de toda a cidade.
“A fiscalização cabe à Semob e estamos sendo vigilantes no cumprimento das clausulas do TAC. A proibição não se resume só a orla, mas também não pode trafegar nos largos e nas praças da cidade de João Pessoa”, destacou Cláudia Cabral.
Como denunciar?
A promotora do MPPB ainda explicou como o cidadão pode denunciar casos de tráfego de patinete e ciclomotores nas calçadas, ciclovias, largos e praças da Capital paraibana.
Segundo Cláudia Cabral, canais como a ouvidoria do MP, Prefeitura de João Pessoa, Semob e até a Polícia Militar podem ser utilizados para realizar denúncias.
“O cidadão pode reclamar na ouvidoria do Ministério Público, deve reclamar na Prefeitura de João Pessoa, no canal direto da Semob e até fazer uma denúncia na Polícia Militar, 190”, informou a promotora do MP.
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